CONSTRUTORA GOMES &GOMES LTDA
CNPJ 82.135.567/0001-30
Esta empresa está com sanção vigente até 22/10/2030.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA (SC) · desde 22/10/2025 · até 22/10/2030
- Processo
- Processo 97.256/2024
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 78, I - NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS; LEI 8666 - ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO - ART. 77. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.; LEI 8666 - ART. 78, I E II - ART. 78. CONSTITUEM MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO: I - O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁ
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.