PACATU INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA

Sanções vigentes

• CNEP

  Multa

  MINISTÉRIO DA CULTURA · desde 19/01/2026 · sem prazo definido

  Processo

  72031004957202110

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  MINISTÉRIO DA CULTURA · desde 19/01/2026 · sem prazo definido

  Processo

  72031004957202110

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

• CNEP

  Multa

  MINISTÉRIO DA CULTURA · desde 20/11/2025 · sem prazo definido

  Processo

  72031004958202156

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  MINISTÉRIO DA CULTURA · desde 20/11/2025 · sem prazo definido

  Processo

  72031004958202156

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral da União · desde 05/11/2025 · sem prazo definido

  Processo

  00190109840202180

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;; PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - LEI ROUANET - ART. 38 - NA HIPÓTESE DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO, INCLUSIVE NO CASO DE DESVIO DE OBJETO, SERÁ APLICADA, AO DOADOR E AO BENEFICIÁRIO, MULTA CORRESPONDENTE A DUAS VEZES O VALOR DA V

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral da União · desde 05/11/2025 · sem prazo definido

  Processo

  00190109840202180

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS,

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral da União · desde 10/04/2023 · sem prazo definido

  Processo

  00190.101806/2017-81

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS,

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  DF

  Observações

  Diário Oficial da União

• CNEP

  Multa

  Controladoria-Geral da União · desde 10/04/2023 · sem prazo definido

  Processo

  00190.101806/2017-81

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  DF

  Observações

  Diário Oficial da União