CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 67.313.221/0001-90
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Multa
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR · desde 13/07/2026 · sem prazo definido
- Processo
- 33910.056423/2025-37
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, G - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: MANIPULAR OU FRAUDAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;; LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATU
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
CNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR · desde 13/07/2026 · sem prazo definido
- Processo
- 33910.056423/2025-37
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, G - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: MANIPULAR OU FRAUDAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.