66.507.879 ELTON CESAR STIVAM
CNPJ 66.507.879/0001-70
Esta empresa está com sanção vigente até 13/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 15/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Dois Córregos (SP) · desde 13/08/2026 · até 13/08/2029
- Processo
- 102-2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, XI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: XI - PRATICAR ATOS ILÍCITOS COM VISTAS A FRUSTRAR OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.