ACCELL SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - Embasa (BA) · desde 30/05/2026 · até 01/03/2027

  Processo

  100.17043.2025.0035692-97

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Brusque (SC) · desde 18/09/2025 · até 18/09/2028

  Processo

  014/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Suspensão

  Saneamento de Goiás S/A · desde 01/09/2025 · até 01/09/2027

  Processo

  11580/2023

  Fundamentação

  LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  GO

  Observações

  Site da Saneago