58.779.537 MARIA EDUARDA BENEVIDES FREITAS
CNPJ 58.779.537/0001-81
Esta empresa está com sanção vigente até 19/11/2026.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 06/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · desde 19/10/2026 · até 19/11/2026
- Processo
- 12600001393202636
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · 30/09/2026 a 30/10/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.