SALTA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ 58.034.797/0001-28
Esta empresa está com sanção vigente até 01/05/2032.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Silva Jardim (RJ) · desde 01/05/2026 · até 01/05/2032
- Processo
- 3240/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, XII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: XII - PRATICAR ATO LESIVO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RJ
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Silva Jardim (RJ) · desde 01/04/2026 · até 01/04/2029
- Processo
- 11139/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RJ
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.