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Licitário

LV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 55.836.281/0001-09

Esta empresa está com sanção vigente até 16/06/2029.

Consta em CNEP, CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.

Sanções vigentes

  • CNEP

    Multa

    Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG) · desde 16/06/2026 · sem prazo definido

    Processo
    01/2026
    Fundamentação
    LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 12846 - ART. 6º°, I E II - ART. 6º NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS
    Abrangência
    Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
    UF do órgão
    MG
  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG) · desde 16/06/2026 · até 16/06/2029

    Processo
    01/2026
    Fundamentação
    LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    MG

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.