RICARDO ANTÔNIO MELO DE CASTRO ME

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - MG · desde 09/06/2026 · até 09/06/2028

  Processo

  3050.01.0001990/2025-35

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS · desde 11/07/2025 · até 05/12/2027

  Processo

  23005.009232/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS · desde 11/07/2025 · até 05/12/2027

  Processo

  23005.009232/2024-64

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MS