TFMG BRANDS DO BRASIL LTDA
CNPJ 55.381.706/0001-32
Esta empresa está com sanção vigente até 20/02/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
JUSTICA DO TRABALHO · desde 20/02/2026 · até 20/02/2027
- Processo
- 6770/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
JUSTICA DO TRABALHO · desde 20/02/2026 · até 20/02/2029
- Processo
- 6770/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RS
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.