SC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
CNPJ 55.258.229/0001-12
Esta empresa está com sanção vigente até 03/09/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de São José do Norte (RS) · desde 17/07/2026 · até 16/07/2027
- Processo
- 242/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
- Observações
- Mural da Secretária Municipal de Administração.
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC) · desde 05/10/2025 · até 03/09/2028
- Processo
- Processo Administrativo de Responsabilização n.º 0
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.