AM&C DISTRIBUIDORA LTDA

Sanções vigentes

• CNEP

  Multa

  Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG) · desde 12/05/2026 · sem prazo definido

  Processo

  02/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;; LEI 12846 - ART. 6º°, I E II - ART. 6º NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇ

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Monte Carmelo (MG) · desde 12/05/2026 · até 12/05/2028

  Processo

  02/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM M

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG