EXPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  CAL-59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO · desde 21/09/2026 · até 20/03/2027

  Processo

  64106005624202665

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  AL

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COMANDO DO EXERCITO · desde 12/05/2026 · até 11/05/2027

  Processo

  64091.000550/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · desde 22/04/2026 · até 22/04/2028

  Processo

  60583/2025-15

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  CE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) · desde 25/02/2026 · até 25/02/2027

  Processo

  2.336/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PB