IMPACTO COMERCIAL LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Igarassu (PE) · desde 13/03/2026 · até 13/03/2029

  Processo

  001/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

  Observações

  Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA · desde 12/03/2026 · até 12/03/2032

  Processo

  014/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA · desde 12/03/2026 · até 12/03/2029

  Processo

  014/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA/PE · desde 25/11/2025 · até 25/11/2031

  Processo

  004/2025 - CPAR

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA/PE · desde 25/11/2025 · até 25/11/2029

  Processo

  002/2025 - CPAR

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · desde 06/11/2025 · até 06/11/2028

  Processo

  PAAP N.º 024/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS - PE · desde 05/11/2025 · até 05/11/2027

  Processo

  007/2025 - FMAS

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS - PE · desde 31/10/2025 · até 31/10/2027

  Processo

  006/2025 - FMS

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE BELO JARDIM - PE · desde 23/10/2025 · até 23/10/2028

  Processo

  120/2024

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Surubim (PE) · desde 30/09/2025 · até 30/09/2027

  Processo

  009/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Surubim (PE) · desde 03/09/2025 · até 03/09/2027

  Processo

  012/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE · desde 30/07/2025 · até 30/08/2028

  Processo

  002/2025 - SECOP

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA · desde 28/07/2025 · até 29/07/2028

  Processo

  006/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Casinhas - PE · desde 27/05/2025 · até 27/05/2027

  Processo

  13/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PE

  Observações

  Publicado na AMUPE e Mural da Prefeitura