AGUIAR COMÉRCIO DE VARIEDADES E IMPORTADOS LTDA
CNPJ 54.535.429/0001-02
Esta empresa está com sanção vigente até 08/08/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Receita Federal do Brasil · desde 08/06/2026 · até 08/03/2028
- Processo
- 13075.102335/2025-04
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Receita Federal do Brasil · desde 04/05/2026 · até 04/12/2026
- Processo
- 13113.216080/2025-54
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Receita Federal do Brasil · desde 22/01/2026 · até 21/05/2027
- Processo
- 13032.381619/2025-45
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
MINISTERIO DA FAZENDA · desde 08/08/2025 · até 08/08/2028
- Processo
- 10265205081202541
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · MINISTERIO DA FAZENDA · 21/08/2025 a 21/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.