MINAS CAPITAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 54.164.523/0001-00
Esta empresa está com sanção vigente até 10/03/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG) · desde 10/03/2026 · até 10/03/2029
- Processo
- 247/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG · desde 10/03/2026 · até 10/03/2028
- Processo
- PL42/25PE90014/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Nova Serrana (MG) · desde 24/10/2025 · até 24/10/2027
- Processo
- 03/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, 1 - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃ
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO · desde 15/10/2025 · até 14/10/2027
- Processo
- PRC 060/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO - MG · desde 21/08/2025 · até 20/08/2027
- Processo
- 09/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Monte Belo (MG) · desde 21/08/2025 · até 21/08/2027
- Processo
- 09/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.