MARIA EDUARDA DOS SANTOS VICENTE LTDA
CNPJ 53.588.462/0001-38
Esta empresa está com sanção vigente até 04/12/2026.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · desde 04/11/2026 · até 04/12/2026
- Processo
- 08016019981202649
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.