H S DE MORAIS COMÉRCIO.
CNPJ 53.251.412/0001-60
Esta empresa está com sanção vigente até 25/03/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
SUPERINTÊNDENCIA REG. POL. RODOVI. FEDERAL-MA · desde 14/10/2026 · até 14/10/2027
- Processo
- 08676000724202589
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · desde 04/09/2026 · até 04/03/2027
- Processo
- 24130000036934
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO;
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT · desde 25/03/2026 · até 25/03/2029
- Processo
- SEI 07811.2025-0
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MT
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
EDF-SECRETARIA DESENVOLV. URBANO E HABITAÇAO · desde 19/02/2026 · até 19/02/2027
- Processo
- 00390000088602025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Bauru - SP · desde 11/02/2026 · até 11/02/2028
- Processo
- 104253/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DO EXERCITO · desde 29/01/2026 · até 29/01/2027
- Processo
- 64035.005067/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST · 03/09/2026 a 02/11/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · 01/06/2026 a 01/08/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · COMANDO DO EXERCITO · 03/09/2025 a 02/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.