CONSTRUTORA NORBEX LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 06/05/2026 · até 05/05/2028

  Processo

  70/00025/25

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE (SP) · desde 06/02/2026 · até 05/10/2026

  Processo

  70/00021/25

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;; LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Suspensão

  Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (SP) · desde 09/09/2025 · até 09/09/2027

  Processo

  230.818.019.638.400/2023

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP