EPS SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Dois Córregos (SP) · desde 11/05/2026 · até 11/05/2029

  Processo

  30/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Dois Córregos (SP) · desde 30/04/2026 · até 30/04/2029

  Processo

  11-2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP