LAGUNA ESPORTES LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

COMANDO DO EXERCITO · desde 15/10/2026 · até 15/12/2026

Processo

64029002958202647

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

COMANDO DA AERONAUTICA · desde 16/09/2026 · até 16/09/2027

Processo

67510005085202681

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura de Joinville (SC) · desde 24/08/2026 · até 24/08/2027

Processo

25.0.296898-9

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE CANDÓI - PR · desde 10/08/2026 · até 10/08/2027

Processo

Portaria nº 144

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Nova Ramada (RS) · desde 24/07/2026 · até 24/07/2027

Processo

17/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · desde 04/05/2026 · até 04/11/2027

Processo

129/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) · desde 05/03/2026 · até 05/03/2027

Processo

3.159/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PB

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · desde 05/03/2026 · até 05/03/2029

Processo

202510665

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

COMANDO DO EXERCITO · desde 30/12/2025 · até 30/12/2026

Processo

64451.008101/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Vale do Sol - RS · desde 18/12/2025 · até 17/12/2026

Processo

386/25

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS