LUX COMERCIAL LTDA
CNPJ 52.299.446/0001-62
Esta empresa está com sanção vigente até 16/06/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 24/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS) · desde 17/06/2026 · até 16/06/2027
- Processo
- 28237/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023 - ART. 132, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.; DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023 - ART. 140, II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO.
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.