Lucas Toniate Dos Reis

CEIS

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP) · desde 27/08/2026 · até 26/08/2029

Processo

11943/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

SP

CEIS

Suspensão

Prefeitura/Corregedoria Geral do Município de Marília-SP · desde 11/08/2026 · até 11/08/2028

Processo

Portaria 46120/2025

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura/Corregedoria Geral do Município de Marília-SP · desde 09/06/2026 · até 09/06/2028

Processo

Portaria 46120/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · desde 31/07/2025 · até 31/07/2028

Processo

05800109745202417

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CAMARA MUNICIPAL DE MARILIA · desde 30/09/2024 · até 30/09/2026

Processo

PAP 3/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP