T. M. A. SALES
CNPJ 51.750.663/0001-64
Esta empresa está com sanção vigente até 12/09/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/SC · desde 26/03/2026 · até 25/03/2027
- Processo
- 32/2024
- Fundamentação
- LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) · desde 12/03/2026 · até 27/04/2027
- Processo
- 39.543/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
- Observações
- Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
JUSTICA DO TRABALHO · desde 12/03/2026 · até 27/04/2027
- Processo
- Proad 39.543/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · desde 12/09/2025 · até 12/09/2028
- Processo
- 0003641-77.2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- AP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.