INSTITUTO BRASILEIRO DE CARREIRAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - INSTITUTO LEGALLE
CNPJ 51.722.432/0001-47
Esta empresa está com sanção vigente até 18/06/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 30/07/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Câmara Municipal de São Francisco de Paula (RS) · desde 18/12/2025 · até 18/06/2029
- Processo
- 1/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RS
- Observações
- Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Paula/RS
Esta empresa disputa com você?
No Licitário você vê onde ela vence, por quanto, e recebe as licitações novas do seu ramo no WhatsApp — com o edital lido pela IA.
Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.