JVG SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA
CNPJ 51.215.400/0001-55
Esta empresa está com sanção vigente até 17/04/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 17/09/2026 · até 17/04/2027
- Processo
- 23.0.000094951-5
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME;
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO MIGUEL DO IGUAçU · 14/08/2025 a 14/08/2026
- CEIS · Suspensão · MINISTERIO DA FAZENDA · 04/09/2024 a 03/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.