Instituição Soler de Ensino Ltda
CNPJ 50.549.013/0001-92
Esta empresa está com sanção vigente até 27/11/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim (SP) · desde 28/11/2025 · até 27/11/2029
- Processo
- 10109253720148260361
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 11, V - FRUSTRAR A LICITUDE DE CONCURSO PÚBLICO; LEI 8429 - ART. 12, III - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO:... III - NA HIPÓTESE DO ART. 11
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
- Observações
- DJE/TJSP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.