VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL · desde 28/10/2026 · até 22/12/2026

Processo

16040520266128000

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás · desde 01/10/2026 · até 01/12/2026

Processo

202604000736284

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RES

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

GO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Porto Ferreira - PORTOPREV · desde 21/01/2026 · até 20/01/2029

Processo

024/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP