M. M. DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA
CNPJ 48.400.615/0001-31
Esta empresa está com sanção vigente até 08/06/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO · desde 09/06/2026 · até 08/06/2028
- Processo
- 6155401
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Encantado (RS) · desde 24/11/2025 · até 24/11/2027
- Processo
- 372/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.