ACG MOTOR PECAS E SERVICOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG · desde 02/07/2026 · até 01/07/2029

  Processo

  P. S. nº 09/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas (MG) · desde 05/06/2025 · até 05/06/2028

  Processo

  01/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

  Observações

  Site do Município