MULTIFOAM DO BRASIL LTDA
CNPJ 48.223.831/0001-59
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Multa
Ministério da Justiça e Segurança Pública · desde 24/06/2025 · sem prazo definido
- Processo
- 08016.007197/2023-45
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, B - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
CNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Ministério da Justiça e Segurança Pública · desde 24/06/2025 · sem prazo definido
- Processo
- 08016.007197/2023-45
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, B - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: IMPEDIR, PERTURBAR OU FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · COMANDO DO EXERCITO · 28/08/2026 a 28/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.