Franciele Eletro Ltda

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN · desde 27/10/2026 · até 27/10/2027

Processo

20232754068202603

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RN

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA · desde 16/10/2026 · até 16/10/2029

Processo

008/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MT

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · desde 16/09/2026 · até 16/09/2027

Processo

003911/2026-31

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

RJ

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Catanduva (SP) · desde 17/08/2026 · até 17/08/2028

Processo

22938/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças (PR) · desde 22/07/2026 · até 21/07/2028

Processo

002/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, I - ADVERTÊNCIA; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · desde 15/06/2026 · até 15/06/2027

Processo

11/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE · desde 26/05/2026 · até 26/11/2027

Processo

CGFC n° 907/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PE

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

JUSTICA FEDERAL · desde 04/03/2026 · até 04/03/2027

Processo

12201120254018013

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN · desde 28/10/2025 · até 27/10/2028

Processo

19087/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RN