FR INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 26/01/2026 · até 04/07/2030

  Processo

  009.0220.2024.0037365-19

  Fundamentação

  LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MINISTERIO DA SAUDE · desde 08/10/2025 · até 08/10/2026

  Processo

  25034000367202523

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  AL

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Capitão (RS) · desde 25/09/2025 · até 25/09/2027

  Processo

  621/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Suspensão

  PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUA DO SUL - SC · desde 10/01/2025 · até 10/01/2027

  Processo

  0206020000.000420/2024-36

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  SC