LA MAISON DISTRIBUIDORA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura de Joinville (SC) · desde 12/08/2026 · até 12/08/2028

Processo

24.0.218581-8

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

UNIOESTE CAMPUS CASCAVEL · desde 03/08/2026 · até 02/08/2028

Processo

23.979.475-0

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

EDF-POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · desde 16/06/2026 · até 16/12/2029

Processo

05200043369202531

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

DF

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · desde 01/04/2026 · até 01/04/2029

Processo

093/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Suspensão

COMANDO DA AERONAUTICA · desde 26/03/2026 · até 25/09/2026

Processo

67246006103202538

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RJ

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Piraquara (PR) · desde 24/03/2026 · até 24/03/2028

Processo

01/2025

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANO

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF · desde 30/12/2025 · até 30/12/2026

Processo

00400-00037587/2025-93

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

EAM-SECRETARIA DE ESTADO JUS.DIREITOS HUMANOS · desde 30/12/2025 · até 30/12/2026

Processo

400-37587/2025-93

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · desde 25/11/2025 · até 25/11/2026

Processo

11.331/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CNEP

Publicação extraordinária da decisão condenatória

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · desde 06/11/2025 · sem prazo definido

Processo

0010786-83.2024.6.12.8000

Fundamentação

LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;; LEI 12846 - ART. 6º, II - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: II - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA.

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

MS

CEIS

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT DO SUL · desde 06/11/2025 · até 06/11/2028

Processo

0010786-83.2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

MS

CNEP

Multa

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · desde 06/11/2025 · sem prazo definido

Processo

0010786-83.2024.6.12.8000

Fundamentação

LEI 12846 - ART. 6º, §4º - NA HIPÓTESE DO INCISO I DO CAPUT, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL UTILIZAR O CRITÉRIO DO VALOR DO FATURAMENTO BRUTO DA PESSOA JURÍDICA, A MULTA SERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS).; LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

Abrangência

Todas as Esferas em todos os Poderes

UF do órgão

MS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · desde 01/10/2025 · até 01/10/2028

Processo

4787/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI · desde 15/09/2025 · até 15/09/2027

Processo

23086073416202514

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

UNIV. EST. DO OESTE DO PARANA - HOSP. UNIVERS · desde 26/05/2025 · até 27/05/2027

Processo

228397393

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS) · desde 06/05/2025 · até 06/11/2026

Processo

17/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

Observações

Publicação no Sítio Eletrônico Oficial da Admnistração

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD-GO · desde 14/04/2025 · até 14/04/2027

Processo

24.5.000043558-1

Fundamentação

LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

GO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO · desde 14/04/2025 · até 14/04/2027

Processo

25.8.000002050-9

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

GO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG · desde 18/03/2025 · até 18/03/2027

Processo

035/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · desde 14/01/2025 · até 14/12/2026

Processo

23106072652202449

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - RS · desde 13/12/2024 · até 13/12/2029

Processo

8819/2023

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) · desde 13/12/2024 · até 13/12/2029

Processo

8819/2023

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG · desde 11/11/2024 · até 10/11/2027

Processo

06/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG