RECRUTAMENTO E SELECAO BRASIL LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Conchal (SP) · desde 01/09/2026 · até 31/08/2029

  Processo

  185/25 e 18/26

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, X - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: X - COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE DE QUALQUER NATUREZA;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) · desde 19/02/2026 · até 19/02/2031

  Processo

  02/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE PINHALAO · desde 03/10/2025 · até 03/10/2028

  Processo

  9/2025

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Pinhalão - PR · desde 03/10/2025 · até 03/10/2028

  Processo

  9/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR