J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA.

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE · desde 08/12/2025 · até 08/12/2028

  Processo

  23339000811202551

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · desde 03/09/2025 · até 03/03/2027

  Processo

  19/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul (RS) · desde 22/11/2024 · até 21/11/2029

  Processo

  345/2024

  Fundamentação

  DECRETO 10024/2019 - ART. 49, V - ART. 49. FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO E SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, PELO PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, GARANTIDO O DIREITO À AMPLA DEFESA, O LICITANTE QUE, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA: V - NÃO MANTIVER A PROPOSTA;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

  Observações

  Site do Município

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Cristal - RS · desde 05/11/2024 · até 05/11/2026

  Processo

  Pregão 29/2023

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · desde 14/08/2024 · até 13/08/2029

  Processo

  068/2023

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP