45.883.418 GABRIEL ELTER LOPES DE MELO FREITAS
CNPJ 45.883.418/0001-22
Esta empresa está com sanção vigente até 26/01/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
JUSTICA FEDERAL · desde 01/09/2026 · até 01/12/2026
- Processo
- 0013549-37.2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP · desde 12/06/2026 · até 12/12/2026
- Processo
- 15400005046202627
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
ESP-FUND.PE ACH-CENTRO PAUL.RADIO-TV EDU · desde 26/01/2026 · até 26/01/2029
- Processo
- 1136/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ · desde 08/12/2025 · até 01/08/2027
- Processo
- 09/9431/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RJ
CEIS
Suspensão
PMSP - EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO - PRODAM · desde 23/10/2025 · até 23/10/2027
- Processo
- 7010202400055018
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SP · 22/04/2026 a 22/08/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · 07/04/2026 a 01/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.