TOLENTINO'S SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Sanções vigentes

• CNEP

  Multa

  Prefeitura Municipal de Grandes Rios (PR) · desde 23/07/2025 · sem prazo definido

  Processo

  06/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 12846 - ART. 6º, §4º - NA HIPÓTESE DO INCISO I DO CAPUT, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL UTILIZAR O CRITÉRIO DO VALOR DO FATURAMENTO BRUTO DA PESSOA JURÍDICA, A MULTA SERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS).

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  EPR-ESTADO DO PARANÁ · desde 23/07/2025 · até 23/07/2033

  Processo

  06/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí (SP) · desde 20/12/2023 · sem prazo definido

  Processo

  747/2023

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANO

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP