ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
CNPJ 45.293.736/0001-33
Esta empresa está com sanção vigente até 03/03/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Franca (SP) · desde 25/06/2026 · até 25/06/2027
- Processo
- 3516200.410.00033127/2025-07
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DO EXERCITO · desde 17/06/2026 · até 23/09/2027
- Processo
- 64009015342202593
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR · desde 26/05/2026 · até 26/05/2028
- Processo
- 004/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - SP · desde 03/03/2026 · até 03/03/2029
- Processo
- 2412, 2472 e 2260/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (SP) · desde 06/02/2026 · até 05/02/2028
- Processo
- 3543907.407.00015801/2025-92
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · desde 18/12/2025 · até 18/12/2026
- Processo
- 9.847/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP · desde 15/10/2025 · até 15/10/2026
- Processo
- 3524709.420.00002
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · desde 01/10/2025 · até 30/09/2027
- Processo
- 52/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
- Observações
- Site do Município
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP) · desde 04/09/2025 · até 04/09/2027
- Processo
- 30370/1/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Osasco (SP) · desde 21/05/2025 · até 20/05/2028
- Processo
- 000279/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO · desde 21/05/2025 · até 21/05/2028
- Processo
- 279/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Prefeitura Municipal de Bauru - SP · 21/08/2025 a 21/08/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ · 01/08/2025 a 01/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.