Luma de Oliveira Rambo

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Fundo da Procuradoria Geral do Município de Lajeado (RS) · desde 24/07/2026 · até 24/01/2028

Processo

2024/43722

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen (RS) · desde 27/04/2026 · até 27/04/2027

Processo

017/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · desde 22/04/2026 · até 21/04/2028

Processo

0251

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · desde 14/01/2026 · até 13/01/2029

Processo

0413/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Câmara Municipal de Vereadores do Capão do Leão (RS) · desde 29/12/2025 · até 29/12/2028

Processo

430

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

Observações

INTERNET

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado (RS) · desde 10/12/2025 · até 10/12/2028

Processo

86/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) · desde 22/10/2025 · até 22/10/2026

Processo

03/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · desde 03/10/2025 · até 03/10/2030

Processo

2078/2024

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 78, III - CONSTITUEM MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO A LENTIDÃO DO SEU CUMPRIMENTO, LEVANDO A ADMINISTRAÇÃO A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DA CONCLUSÃO DA OBRA, DO SERVIÇO OU DO FORNECIMENTO, NOS PRAZOS ESTIPULADOS;; LEI 8666 - ART. 78, I E II - ART. 78. CONSTITUEM MOTIVO PARA RESCISÃO DO CONTRATO: I - O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · desde 14/07/2025 · até 13/07/2027

Processo

040/2023

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · desde 20/06/2025 · até 20/06/2028

Processo

1362/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha (RS) · desde 09/04/2025 · até 08/04/2028

Processo

222/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE FARROUPILHA · desde 01/04/2025 · até 01/04/2028

Processo

0.005641/2025-17

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier - RS · desde 25/03/2025 · até 25/03/2027

Processo

078/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SE

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Jóia (RS) · desde 04/02/2025 · até 03/02/2027

Processo

727/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA - SC · desde 16/12/2024 · até 16/12/2026

Processo

901/2024

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Nova Ramada (RS) · desde 30/09/2024 · até 30/09/2026

Processo

20/2023

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, I E II - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Nova Ramada (RS) · desde 30/09/2024 · até 30/09/2026

Processo

20/2023

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Braga (RS) · desde 27/09/2024 · até 27/09/2027

Processo

009/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Panambi (RS) · desde 16/07/2024 · até 15/07/2027

Processo

1043/2023

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RS