MIGRASUL COMERCIO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE UNAÍ (MG) · desde 04/08/2026 · até 04/02/2029

  Processo

  PAR 04/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Suspensão

  COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA · desde 20/02/2025 · até 20/02/2027

  Processo

  PROCESSO ADMINISTRATIVO nº CGP-PRC-2024/49604.

  Fundamentação

  LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  PB

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - SC · desde 09/12/2024 · até 09/12/2026

  Processo

  8754/2024

  Fundamentação

  LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SC