RG LUNA LTDA
CNPJ 44.223.965/0001-19
Esta empresa está com sanção vigente até 21/04/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura de Joinville (SC) · desde 21/10/2026 · até 21/04/2027
- Processo
- 25.0.303292-8
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Suspensão
Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 16/12/2025 · até 11/03/2027
- Processo
- 009.0220.2024.0030334-37
- Fundamentação
- LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- BA
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · 30/07/2026 a 30/10/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.