FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA
CNPJ 43.771.257/0001-50
Esta empresa está com sanção vigente até 26/08/2027.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 08/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
EDF-BANCO DE BRASÍLIA S/A · desde 26/08/2025 · até 26/08/2027
- Processo
- 041.001.557/2024
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- DF
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST · 03/09/2026 a 17/10/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.