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FRONT COMERCIAL LTDA

CNPJ 43.731.740/0001-00

Esta empresa está com sanção vigente até 04/06/2027.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 17/11/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Suspensão

    TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · desde 08/10/2026 · até 05/12/2026

    Processo
    FM nº 04.600.00205/2024 e nº 04.600.00206/2024
    Fundamentação
    LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS; LEI 9433 (BA)
    Abrangência
    Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
    UF do órgão
    BA
    Observações
    TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 4.113 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2026
  • CEIS

    Suspensão

    Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 10/06/2026 · até 04/06/2027

    Processo
    009.0220.2025.0000385-61
    Fundamentação
    LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS
    Abrangência
    Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
    UF do órgão
    BA

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.