JOAO E MARIA ATELIE ME
CNPJ 43.449.716/0001-83
Esta empresa está com sanção vigente até 20/08/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP) · desde 20/08/2026 · até 20/08/2028
- Processo
- PROTOCOLO Nº 23801/1/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Suspensão
EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina · desde 18/06/2026 · até 17/06/2028
- Processo
- EPAGRI00015496/2025
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR · desde 01/04/2026 · até 01/04/2028
- Processo
- 181/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · desde 27/03/2025 · até 27/09/2026
- Processo
- 004/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA - MG · 20/08/2024 a 20/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.