MVL Construtora e Serviços Ltda

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Água Comprida (MG) · desde 04/11/2025 · até 04/11/2028

  Processo

  152/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Secretaria da Educação do Estado de Goiás - SEDUC · desde 20/10/2025 · até 20/10/2030

  Processo

  202500006078615

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  GO

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Secretaria da Educação do Estado de Goiás - SEDUC · desde 26/09/2025 · até 26/09/2028

  Processo

  202500006062301

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  GO

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Frutal (MG) · desde 29/07/2025 · até 29/07/2030

  Processo

  002/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MG