PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 09/02/2026 · até 11/06/2037

  Processo

  089.3518.2025.0007609-10

  Fundamentação

  LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

• CEIS

  Suspensão

  Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 06/02/2026 · até 01/02/2027

  Processo

  089.17859.2024.0019875-21

  Fundamentação

  LEI 9433 (BA) - ART. 186, II - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: II- SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO EXCEDENTE A 05 (CINCO) ANOS

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Ministério Público do Estado da Paraíba · desde 20/03/2025 · até 20/03/2030

  Processo

  001.2024.012057

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PB

• CEIS

  Suspensão

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA · desde 18/03/2025 · até 18/03/2030

  Processo

  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001.2024.012057

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  PB

• CEIS

  Suspensão

  Governo do Estado da Paraíba · desde 28/02/2025 · até 01/03/2027

  Processo

  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CHP-PRC-2024/03394.

  Fundamentação

  LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  PB

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - MG · desde 22/05/2024 · até 22/05/2029

  Processo

  01/17165/2023

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG