Caajev Brasil Ltda
CNPJ 41.305.583/0001-46
Esta empresa está com sanção vigente até 23/07/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG · desde 24/07/2025 · até 23/07/2028
- Processo
- SEI MG 1500.01.0108245/2025-29
- Fundamentação
- LEI 45902 (MG) - ART. 113, IV - ART. 113. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO O BDMG PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR O CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I. ADVERTÊNCIA; II. MULTA MORATÓRIA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III. MULTA COMPENSATÓRIA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; IV. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Suspensão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG · desde 03/07/2025 · até 02/07/2028
- Processo
- SEI MG 1500.01.0110206/2025-44
- Fundamentação
- LEI 45902 (MG) - ART. 113, IV - ART. 113. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO O BDMG PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR O CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I. ADVERTÊNCIA; II. MULTA MORATÓRIA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III. MULTA COMPENSATÓRIA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; IV. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.