Esfera Construção Civil Ltda

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · desde 26/05/2023 · até 26/05/2028

  Processo

  00103758920094058400

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12, II - ART. 12. INDEPENDENTEMENTE DO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO PATRIMONIAL, SE EFETIVO, E DAS SANÇÕES PENAIS COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: II - NA HIPÓTES

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  RN

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária do Rio Grande do Norte / Varas / Juizo / 5ª VARA FEDERAL - NATAL/RN · desde 26/05/2023 · até 26/05/2028

  Processo

  00103758920094058400

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RN