RAFAEL GONÇALVES BARBOSA LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Igarassu (PE) · desde 15/07/2026 · até 15/07/2029

  Processo

  002/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

  Observações

  Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · desde 26/03/2026 · até 26/03/2027

  Processo

  PAAP N.º 003/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Casinhas - PE · desde 22/09/2025 · até 22/09/2027

  Processo

  014/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

  Observações

  Mural Oficial

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) · desde 15/05/2025 · até 15/05/2028

  Processo

  003/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 155, X - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SE

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PE